POLÍTICA DE PRIVACIDADE – KLASS WAGEN GMBH (ÁUSTRIA)

Data de entrada em vigor: 10.12.2025

A Klass Wagen GmbH (“Klass Wagen”, “nós”, “nosso”) compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a processá-los de forma transparente e legal. Esta Política de Privacidade explica que dados recolhemos, porque os recolhemos e como os tratamos em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Austríaca de Proteção de Dados (Datenschutzgesetz – DSG).

Ao utilizar o nosso website, efetuar uma reserva ou interagir connosco, aceita as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

INTRODUÇÃO

1. Finalidade desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Klass Wagen GmbH (“Klass Wagen”, “nós”, “nosso”) recolhe, processa, armazena, partilha e protege dados pessoais em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD)
• Lei Austríaca de Proteção de Dados (DSG)
• Lei das Telecomunicações da Áustria 2021 (TKG 2021)
• Leis austríacas de contabilidade e comércio (BAO, UGB)
• Orientações da Autoridade Austríaca de Proteção de Dados (DSB)

Aplica-se a clientes, utilizadores do website, parceiros contratuais, colaboradores, estagiários, candidatos a emprego e qualquer pessoa cujos dados tratemos na Áustria.

2. Quem Somos

Klass Wagen GmbH
Endereço: Schwadorf Industrie Strasse 1, 2432 Viena, Áustria
Registo Comercial (Firmenbuch): 652569k
EUID: ATBRA.652569-000
Objeto Social: Aluguer de bens móveis (excluindo armas, dispositivos médicos, aeronaves) e atividade comercial exceto profissões regulamentadas.
E-mail de Proteção de Dados: [email protected]

3. Âmbito desta Política

Abrange dados tratados através de:

• Website
• Sistemas de reservas e aluguer de veículos
• Canais de comunicação (e-mail, WhatsApp, SMS, telefone)
• Atendimento ao cliente nas instalações
• Processos de seguro e gestão de acidentes
• Sistemas de GPS e telemática
• Ferramentas de prevenção de fraude e avaliação de risco
• Processos de RH, salários e formação
• Cookies e tecnologias de rastreamento

CAPÍTULO 1 — DEFINIÇÕES

Termos legais principais segundo o RGPD e legislação austríaca:

• Dados pessoais: Informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
• Tratamento: Operação realizada sobre dados pessoais.
• Responsável pelo tratamento: Entidade que determina as finalidades e meios do tratamento — Klass Wagen GmbH.
• Subcontratante: Fornecedor que processa dados em nome do responsável.
• Titular dos dados: Pessoa a quem os dados dizem respeito.
• Perfilização: Tratamento automatizado para avaliar comportamento ou risco.
• Autoridade de controlo: Autoridade Austríaca de Proteção de Dados (DSB).
• DSG: Lei Austríaca de Proteção de Dados.
• TKG 2021: Lei Austríaca das Telecomunicações que regula cookies e rastreamento.

CAPÍTULO 2 — PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO (RGPD Art. 5)

Seguimos os seguintes princípios:

1. Licitude, lealdade e transparência
2. Limitação das finalidades
3. Minimização dos dados
4. Exatidão
5. Limitação da conservação
6. Integridade e confidencialidade
7. Responsabilidade

CAPÍTULO 3 — CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

3.1 Dados de Clientes e Condutores

• Nome e apelido
• Data de nascimento
• Morada e nacionalidade
• Telefone, e-mail
• Dados da carta de condução
• Dados do documento de identificação ou passaporte
• Histórico de alugueres

3.2 Dados Contratuais e de Pagamento

• Números de contrato
• Cartões bancários (tratados por processadores externos)
• Dados de faturação
• Depósitos e reembolsos

3.3 Dados de Telemática e GPS do Veículo

• Coordenadas GPS em tempo real
• Posições de arranque/paragem
• Velocidade, direção, estado de ignição
• Dados relacionados com incidentes

3.4 Dados de Acidentes e Seguro

• Descrição de acidentes
• Relatórios policiais
• Fotografias, informações de testemunhas

3.5 Prevenção de Fraude e Avaliação de Risco

• Comportamento anterior de aluguer
• Tentativas de cruzar fronteiras
• Anomalias de pagamento
• Relatórios internos

3.6 Dados de RH e Colaboradores

• Documentos de recrutamento
• Dados salariais
• Contratos de trabalho
• Registos de formação
• Dados de desempenho

3.7 Dados de Comunicação

• Gravações de chamadas (se aplicável)
• Mensagens WhatsApp Business
• Correspondência por e-mail

3.8 Dados de Cookies e Rastreio

• Endereços IP
• Identificadores de sessão
• Analítica comportamental

Recolhidos apenas com consentimento, conforme TKG 2021 (exceto cookies essenciais).

CAPÍTULO 4 — FINALIDADES E FUNDAMENTOS LEGAIS

4.1 Execução de Contrato (Art. 6.º/1(b))

• Criação e gestão de reservas
• Operações de aluguer
• Processamento de pagamentos
• Suporte ao cliente

4.2 Obrigações Legais (Art. 6.º/1(c))

Requerido por:

• BAO & UGB (retenção contabilística: 7 anos)
• Lei de seguros
• Código da Estrada (respostas a autoridades)
• DSG para divulgações obrigatórias

4.3 Interesses Legítimos (Art. 6.º/1(f))

Inclui:

• Prevenção de fraude
• Avaliação de risco
• Segurança do veículo e rastreamento GPS
• Prevenção de roubo
• Cumprimento das condições de aluguer
• Segurança informática e de rede
• Otimização do atendimento ao cliente

4.4 Consentimento (Art. 6.º/1(a))

Utilizado para:

• Comunicações de marketing
• Cookies não essenciais
• Tecnologias de rastreamento
• Inquéritos opcionais

4.5 Base Jurídica de RH

• Contrato de trabalho
• Obrigações de lei laboral austríaca
• Interesse legítimo
• Consentimento para formação ou fotografias opcionais

CAPÍTULO 5 — FONTES DOS DADOS

• Diretamente dos clientes
• Plataformas de reserva de terceiros
• Processadores de pagamento
• Companhias de seguros
• Polícia ou autoridades
• Sistemas internos
• Documentos fornecidos por colaboradores

CAPÍTULO 6 — COOKIES E RASTREAMENTO (CONFORME TKG 2021)

Utilizamos:

Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento do site.

Cookies analíticos (requerem consentimento)

• Google Analytics
• Microsoft Clarity
• Hotjar

Cookies de marketing (requerem consentimento)

• Facebook Pixel
• AddThis
• Rastreamento de e-mail Brevo

Nunca ativamos cookies não essenciais sem consentimento explícito.

CAPÍTULO 7 — DECISÕES AUTOMATIZADAS E AVALIAÇÃO DE RISCO

Podemos avaliar automaticamente:

• Probabilidade de uso indevido da viatura
• Risco de incumprimento de pagamento
• Padrões de fraude transfronteiriça

Nenhuma decisão automatizada com efeitos legais é tomada sem revisão humana.

CAPÍTULO 8 — POLÍTICA DE TELEMATICA DE VEÍCULOS (GPS EM TEMPO REAL)

Seguimos as diretrizes da Autoridade Austríaca de Proteção de Dados.

Finalidades

• Prevenção de roubo
• Gestão de acidentes
• Cumprimento contratual
• Segurança operacional
• Prevenção de uso abusivo transfronteiriço

Usos proibidos

• Monitorização dos hábitos pessoais dos clientes
• Monitorização de comportamento de colaboradores (exceto quando legal)

Conservação

• Registos de GPS: 7 dias, mais tempo se associado a incidentes.

CAPÍTULO 9 — PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

De acordo com BAO/UGB + RGPD:

• Fiscalidade e contabilidade: 7 anos
• Contratos: 7 anos
• Formulários de aluguer: 3 anos
• Dossiês de acidentes: 10 anos
• GPS: 7 dias (normal), mais se exigido por lei
• Dados de colaboradores: duração do vínculo + 7 anos
• CCTV (se aplicável): máx. 72 horas
• E-mails: 12 meses

CAPÍTULO 10 — TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Podemos transferir dados para fora da UE apenas com:

• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs)
• Salvaguardas adicionais (encriptação, controlo de acesso)
• Conformidade com o acórdão Schrems II

Subcontratantes incluem AWS, Microsoft, Meta, entre outros.

CAPÍTULO 11 — PARTILHA DE DADOS

Subcontratantes (exemplos)

• Alojamento na nuvem: AWS, Azure
• E-mail e marketing: Brevo
• Analítica: Google, Microsoft
• Pagamentos: Shift4 / PayU / Stripe
• Empresas de TI internas
• Ferramentas de apoio ao cliente

Outros destinatários

• Parceiros de seguros
• Polícia e autoridades
• Tribunais
• Outras empresas do grupo Klass Wagen

CAPÍTULO 12 — MEDIDAS DE SEGURANÇA (TOMs)

Implementamos:

• Encriptação
• Controlo de acesso
• Autenticação multifator (MFA)
• Firewalls
• Registo e monitorização
• Centros de dados seguros
• Formação de colaboradores
• Procedimentos de backup e recuperação

CAPÍTULO 13 — DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Pode solicitar:

• Acesso
• Retificação
• Apagamento
• Limitação do tratamento
• Oposição
• Portabilidade dos dados
• Retirada do consentimento

Autoridade de Controlo na Áustria

Österreichische Datenschutzbehörde
Barichgasse 40–42, 1030 Wien
www.dsb.gv.at

CAPÍTULO 14 — TRATAMENTO DE DADOS DE COLABORADORES (RH)

Tratamos dados de RH para:

• Contratos de trabalho
• Obrigações fiscais e salariais
• Registo de tempos
• Formação interna
• Cumprimento da lei laboral austríaca

Formações transfronteiriças baseiam-se em:

• Execução do contrato
• Interesse legítimo
• Finalidades administrativas internas

CAPÍTULO 15 — DADOS DE MENORES

Não tratamos conscientemente dados de menores de 18 anos, exceto quando necessário para um contrato de aluguer e com consentimento documentado de um responsável legal.

CAPÍTULO 16 — CONTACTOS

Klass Wagen GmbH
Schwadorf Industrie Strasse 1
2432 Viena, Áustria

E-mail de proteção de dados: [email protected]
Apoio ao cliente: [email protected]

CAPÍTULO 17 — ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta política.
A versão mais recente está sempre disponível em:

www.klasswagen.com

ANEXO A — LISTA DE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

(Classificação detalhada de todos os dados pessoais tratados pela Klass Wagen GmbH)

1. Dados de Identificação do Cliente

• Nome completo
• Data de nascimento
• Morada
• Nacionalidade
• Número do documento de identificação/passaporte, entidade emissora, validade
• Número da carta de condução, categoria, país emissor, validade
• Assinatura (digital ou manuscrita)
• ID de cliente nos sistemas internos

2. Dados de Contacto

• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Contacto de emergência (opcional)

3. Dados Contratuais e Financeiros

• Número de reserva
• Número e histórico do contrato de aluguer
• Dados do veículo associado ao contrato
• Método de pagamento, dados tokenizados
• Depósitos, reembolsos, faturas
• Morada de faturação
• Estado de pagamento, valores em atraso

4. Dados de Utilização do Veículo e Telemática

• Localização GPS em tempo real
• Estado da ignição, arranque/paragem do motor
• Velocidade, direção, aceleração
• Quilometragem
• Nível de combustível, estado da bateria
• Códigos de diagnóstico
• Dados de incidentes (acidentes, avarias)

5. Dados de Acidentes, Danos e Seguro

• Relatórios de acidente
• Fotografias, vídeos
• Testemunhos
• Números de relatórios policiais
• Números de processos de seguro
• Correspondência com seguradoras

6. Dados de Prevenção de Fraude e Risco

• Padrões de comportamento em alugueres
• Tentativas de cruzar fronteiras
• Anomalias de pagamento
• Valores internos de avaliação de risco
• Listas internas sinalizadas

7. Dados de Comunicação

• E-mails
• SMS e mensagens WhatsApp Business
• Metadados ou gravações de chamadas (se aplicável)
• Interações com chatbot
• Tickets de apoio ao cliente

8. Dados do Website e Cookies

• Endereço IP
• Identificadores de dispositivo
• Tipo de navegador, registos de sessão
• Analítica (Google Analytics, Clarity, Hotjar)
• Preferências de cookies
• Identificadores de rastreamento de marketing (com consentimento)

9. Dados de RH e Colaboradores

• CV, formulários de candidatura
• Contratos de trabalho, avaliações
• Dados salariais e fiscais
• Registos de horas e presença
• Registos de formação
• Registos de acesso

ANEXO B — REGISTO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO (RoPA)

(Resumo conforme Art. 30.º do RGPD)

1. Gestão de Reservas e Aluguer

• Finalidade: Gestão de reservas, criação de contratos, atendimento
• Dados: Identificação, contacto, contrato, carta de condução
• Base legal: Art. 6.º/1(b), Art. 6.º/1(c)
• Destinatários: Seguradoras, autoridades, processadores de pagamento
• Conservação: 7 anos
• Segurança: Encriptação, controlo de acesso, MFA

2. Processamento de Pagamentos

• Dados: Token de cartão, faturação
• Base legal: 6.º/1(b), 6.º/1(c)
• Destinatários: Shift4 / PayU / Stripe
• Conservação: 7 anos
• Segurança: PCI-DSS, encriptação

3. Rastreamento GPS & Telemática

• Finalidade: Prevenção de roubo, segurança, acidentes
• Dados: GPS, velocidade, ignição, incidentes
• Base legal: Interesse legítimo (6.º/1(f))
• Destinatários: Polícia, seguradoras
• Conservação: 7 dias (mais em incidentes)

4. Marketing & Analítica

• Base: Consentimento 6.º/1(a)
• Destinatários: Google, Meta, Microsoft
• Conservação: 12–24 meses

5. Prevenção de Fraude

• Conservação: Até 3 anos
• Segurança: Acesso restrito

6. Gestão de Acidentes & Seguros

• Conservação: 10 anos

7. Processamento de RH

• Conservação: Duração do vínculo + 7 anos

ANEXO C — SUBCONTRATANTES DA KLASS WAGEN GMBH

Inclui:

• AWS, Microsoft Azure
• Brevo, Meta, Google
• Shift4, Stripe, PayU
• Fornecedores de CRM e suporte ao cliente
• Empresas de TI e cibersegurança
• Seguradoras e consultores jurídicos
• Outras empresas do Grupo Klass Wagen

ANEXO D — FOLHA DE INFORMAÇÕES TELEMATICS

Finalidades, bases legais, dados recolhidos, prazos de conservação, destinatários, usos proibidos e direitos do titular — iguais aos descritos na versão original.

ANEXO E — MATRIZ DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS

(Finalidade → Categoria → Base legal → Conservação → Destinatários → Salvaguardas)

Finalidade	Categorias de Dados	Base Legal	Prazo de Conservação	Destinatários	Medidas de Segurança
Criação de contrato de aluguer	Dados de identificação, contacto, carta de condução	Art. 6.º(1)(b) RGPD	7 anos	Seguradoras, autoridades	Encriptação, controlo de acesso
Pagamentos	Faturação, token do cartão	Art. 6.º(1)(b),(c) RGPD	7 anos	Processadores de pagamento	PCI-DSS, MFA
Rastreamento GPS	Dados telemáticos	Art. 6.º(1)(f) RGPD	7 dias (mais tempo em incidentes)	Polícia, seguradoras	Transmissão encriptada
Marketing	Cookies, analítica	Art. 6.º(1)(a) RGPD	12–24 meses	Google, Meta	Gestão de consentimento
Prevenção de fraude	Histórico de aluguer, avaliação de risco	Art. 6.º(1)(f) RGPD	3 anos	Interno	Registos de acesso
Acidentes e seguros	Fotografias, relatórios	Art. 6.º(1)(c),(f) RGPD	10 anos	Seguradoras, polícia	Armazenamento restrito
Gestão de RH	Dados de colaboradores	Art. 6.º(1)(b),(c) RGPD	Duração do vínculo + 7 anos	Autoridades fiscais	Sistemas de RH seguros
Apoio ao cliente	Comunicações	Art. 6.º(1)(f) RGPD	12 meses	Interno	Registo e encriptação